Segundo a Lei n.º 11.079/2004, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria público-privada. A respeito dessa sociedade, assinale a opção correta.
- A A SPE poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
- B O aporte de bens de uso especial ou de uso comum na SPE será condicionado à sua desafetação de forma individualizada.
- C A SPE tem natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas, e será sujeita a obrigações próprias.
- D A SPE tem por finalidade a prestação de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias.
- E A SPE responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, e os cotistas não responderão por qualquer obrigação do fundo.