Questão 105 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Processual (2022)

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.