Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos?
- A Sim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro.
- B Não, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente, venha a afetar o princípio federativo, não poderá ser objeto de deliberação parlamentar.
- C A federação não é cláusula pétrea
- D Nenhuma alternativa anterior é verdadeira.