Questão 47 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III - CESPE/CEBRASPE (2019)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei nº 8.821/1989 – ITCMD


Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

  • A o doador, quando domiciliado ou residente no país.
  • B o donatário, independentemente do domicílio do doador.
  • C o espólio, nas transmissões causa mortis.
  • D o doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país.
  • E o inventariante.

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