Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - VUNESP (2019)

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

No que diz respeito ao registro do usufruto deducto no Registro de Imóveis, é correto afirmar que

  • A deve ser registrado no Livro 3.
  • B não deve ser registrado nem averbado, por falta de previsão legal.
  • C não deve ser registrado nem averbado por decorrer do direito de família.
  • D deve ser registrado no Livro 2.
  • E deve ser averbado.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - VUNESP (2019)

O usufruto deducto ou reservado surge quando o proprietário transfere a nua propriedade e reserva para si o usufruto. O usufruto é um direito real de gozo ou fruição, com eficácia erga omnes, dividindo os atributos da propriedade entre o nu-proprietário e o usufrutuário. Por força do art. 1.391 do CC/02, o usufruto é constituído mediante registro, exceto quando resultar de usucapião, e sua extinção exige o cancelamento desse registro, conforme art. 1410 do CC/02. O art. 167, I, item 7, da Lei...

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