Questão 4 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2010)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990


Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2010)

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito do regime jurídico dos servidores públicos e da
responsabilidade dos servidores na emissão de pareceres, seguida de
uma assertiva a ser julgada.



Carlos, servidor público federal desde abril de 2000, jamais gozou o benefício da licença para capacitação. Nessa situação, considerando-se que ele faz jus ao gozo desse beneficio por três meses, a cada quinquênio, Carlos poderá gozar dois períodos dessa licença a partir de abril de 2010.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 4 - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2010)

A licença capacitação foi instituída pela Lei 8.112/90 em 1997, substituindo a antiga licença prêmio, que não exigia atividades de capacitação. Ela é concedida a cada 5 anos de exercício, por até 3 meses, desde que o servidor federal realize atividades de capacitação profissional nesse período. Uma das regras essenciais da licença capacitação é a não acumulação dos períodos. Isso significa que, se o servidor não usufruir da licença no primeiro período aquisitivo (5 anos), não poderá acumul...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Advocacia Geral da União (AGU) Procurador Federal