O município de São José do Belmonte possui diversas responsabilidades que visam promover o bem-estar e o desenvolvimento local, conforme definido pela Lei Orgânica. Dentre as atribuições a seguir, qual é uma competência exclusiva do município para atender aos interesses da população?
- A Legislar sobre a educação estadual.
- B Determinar as leis de trânsito nacional.
- C Controlar o exército local.
- D Elaborar o orçamento prevendo receitas e despesas.