A Lei Estadual de Divinópolis-MG nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde, funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da Lei. Assinale a afirmativa correta.
- A Os responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias.
- B Responderão privativamente pelas infrações sanitárias, os responsáveis técnicos, devido sua função de garantidor.
- C A Lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença ou afastamento superior a 15 dias.
- D É obrigatório a presença do responsável técnico durante 3 vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar de sobre aviso nos restantes dos dias.