Questão 23 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM-AL) - Soldado do Corpo de Bombeiro - CESPE/CEBRASPE (2017)

Gabarito comentado da Questão 23 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM-AL) - Soldado do Corpo de Bombeiro - CESPE/CEBRASPE (2017)

A questão aborda a teoria geral dos direitos fundamentais, especificamente sobre a abrangência do Título II da Constituição Federal de 1988. A afirmação central da questão é que a sistematização do Título II, da CF/88, é exaustiva e impede a identificação de outros direitos fundamentais fora de seus artigos. A resposta do professor é que a assertiva está errada. O erro da questão reside em afirmar que a sistematização do Título II é exaustiva. O artigo 5º, § 2º da Constituição Federal estabel...