De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
- A procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
- B sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
- C instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
- D condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
- E excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.