Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
- Certo
- Errado
Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)
Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)
O art. 102, I, "r", da CF/88, estabelece a competência do STF para julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A alternativa A está incorreta, pois o STF é o órgão competente para tais ações, não os tribunais regionais federais. O art. 103-B, § 4º, da CF/88, introduzido pela EC 45, define que o CNJ exerce controle administrativo e financeiro sobre o Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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