Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada, no ano da eleição, antes do dia
- A 15 de agosto.
- B 16 de agosto.
- C 1.º de setembro.
- D 15 de setembro.
- E 16 de setembro.
Questão 59 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)
Gabarito comentado da Questão 59 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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