Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar que
- A somente exclui o processo se concedida por juiz.
- B não implica, necessariamente, o reconhecimento ou comprovação de responsabilidade pela prática do ato infracional.
- C pode ser fundamento, em qualquer de suas modalidades, para a aplicação futura de medida socioeducativa de internação, com base na reiteração no cometimento de outras infrações graves.
- D é forma de extinção da medida socioeducativa.
- E prevalece para efeito de antecedentes.
