A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:
- A A previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração .
- B O direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.
- C A seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.
- D O financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.