Questão 40 Comentada - Prefeitura Municipal de Juarez Távora - Enfermeiro - PSF - ADVISE (2019)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Condescendência criminosa | Advocacia administrativa | Prevaricação | Violência arbitrária


Prefeitura Municipal de Juarez Távora - Diversos Cargos - ADVISE (2019)

Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:

  • A Condescendência criminosa.
  • B Advocacia administrativa.
  • C Prevaricação.
  • D Violência arbitrária.
  • E Desvio de função.

Gabarito comentado da Questão 40 - Prefeitura Municipal de Juarez Távora - Enfermeiro - PSF - ADVISE (2019)

O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Logo, o crime mencionado neste item não corresponde à conduta descrita no enunciado da questão.O crime de prevaricação encontra-se no artigo 319 do Código Penal, que conta com a s...

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