Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
À luz da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a Sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO:
- A Haver sido proferida por juiz competente.
- B Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia
- C Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida
- D Estar traduzida por intérprete autorizado
- E Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.