Questão 46 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2024)

De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,

  • A o assistente não pode recorrer se o assistido não o autorizar.
  • B o interesse na causa, seja ele jurídico ou meramente econômico, autoriza o terceiro a intervir no processo como assistente de qualquer das partes.
  • C o assistente simples sujeita-se aos mesmos ônus processuais que o assistido.
  • D ela não é admissível nas ações reais ou reipersecutórias.
  • E a assistência simples, uma vez admitida pelo juiz, impede que o assistido desista da ação sem a concordância do assistente.

Gabarito comentado da Questão 46 - Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2024)

A alternativa correta é a C, conforme o gabarito oficial da banca FCC.O art. 119 do CPC estabelece que o assistente simples fica sujeito aos mesmos ônus processuais do assistido, bem como aos mesmos prazos para a prática de atos processuais, exceto se estes forem incompatíveis com a sua condição de assistente.As demais alternativas estão incorretas:A) É incorreta porque o assistente pode recorrer independentemente de autorização do assistido, desde que o faça nos mesmos prazos e nos mesmos te...

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