Questão 21 Comentada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - Agente de Fiscalização - IADES (2014)

A respeito da análise dos órgãos e dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

  • A O Ministério da Fazenda, visto isoladamente, tem capacidade para figurar no polo ativo de demandas judiciais.
  • B Os órgãos denominados simples se diferenciam dos compostos por não se subdividirem em outros órgãos.
  • C Quanto à atuação funcional, os órgãos são classificados como independentes, autônomos, superiores e subalternos.
  • D O conceito de agente público é restrito.
  • E Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário.