Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CONSULPLAN (2023)

Sobre a responsabilidade dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.

  • A Os oficiais são civilmente responsáveis apenas pelos prejuízos que houverem praticado pessoalmente.
  • B A responsabilidade civil dos oficiais independe da responsabilidade criminal pelos delitos que porventura cometerem.
  • C Para que o oficial seja responsabilizado civilmente, necessariamente deverá ter sido declarado culpado em procedimento administrativo anterior pelo órgão competente.
  • D Os oficiais não são civilmente responsáveis pelos prejuízos causados por seus prepostos por negligência, uma vez que a responsabilidade não se estende à modalidade culposa.