Questão 4 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial, é correto afirmar que

  • A é incabível a equiparação salarial em atividades exclusivamente intelectuais em função da impossibilidade de comparação objetiva.
  • B cabe equiparação de salários entre empregados de empresas distintas, desde que estas comprovadamente integrem o mesmo grupo econômico.
  • C a diferença de tempo de admissão entre os comparandos deve ser inferior a dois anos.
  • D a “mesma localidade” a que se refere a CLT, quando trata da equiparação salarial, contempla, também, municípios que integrem uma mesma região metropolitana.
  • E é cabível a equiparação salarial se, demonstrados os demais requisitos, o empregado da prestadora de serviços trabalhar no mesmo local do empregado da tomadora de serviços.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2015)

LETRA A) Errada. A equiparação salarial é possível mesmo em trabalho exclusivamente intelectual, conforme previsto no item VII da Súmula n. 06 do TST. LETRA B) Errada. A jurisprudência do TST, desde 2012, admite a equiparação entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico, com base na tese do empregador único (Súmula n. 129 do TST). Apesar da mudança jurisprudencial, ainda não há súmula específica sobre o tema. LETRA C) Errada. Após a alteração do item VI da Súmula n. 0...

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