A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:
- A A inversão de fases, permitindo a análise de propostas antes da habilitação.
- B A extinção da fase de habilitação dos licitantes.
- C A obrigatoriedade de seguro-garantia para todas as obras públicas, independentemente do valor.
- D A proibição do uso de pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia.