Questão 53 Comentada - Câmara Municipal de Natal - RN - Guarda Municipal - COMPERVE (2016)

A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando
  • A imprescindível para as investigações do inquérito policial.
  • B houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.
  • C houver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis.
  • D o indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação.