Questão 2 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público - FCC (2021)

São características do poder constituinte derivado reformador:

  • A Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • B Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.
  • C Acarretar uma verificação do texto constitucional.
  • D Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição.
  • E Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.

Gabarito comentado da Questão 2 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - Errada A alternativa refere-se ao Poder Constituinte Derivado Revisor, o qual atua em uma espécie reforma geral dos dispositivos que precisam ser modificados. No Brasil, por força do disposto no art. 3º do ADCT, já tivemos uma revisão entre os anos de 1.993 e 1.994.Letra B - Errada Não há limitação temporal para a reforma, a qual pode acontecer, desde que seguidas as devidas regras, a partir da promulgação da CF/88.Letra C - Errada Não se trata ...

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