Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a Administração Pública passou a contar com novas ferramentas e modalidades para a contratação de obras e serviços de engenharia, buscando maior eficiência e agilidade, ao mesmo tempo que extinguiu modalidades anteriores como a tomada de preços e o convite. A seleção da modalidade de licitação adequada é crucial e deve ser justificada com base na natureza e na complexidade do objeto a ser contratado. O diálogo competitivo, por exemplo, foi introduzido para soluções técnicas complexas e inovadoras. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 14.133/2021 extinguiu as modalidades de tomada de preços e convite, mantendo a concorrência e o pregão, e introduzindo o diálogo competitivo como novas opções para a Administração.
II. O critério de julgamento de 'maior desconto' só pode ser utilizado na modalidade pregão, sendo vedada sua aplicação em concorrências para obras de engenharia.
III. O pregão, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, passou a ser a modalidade preferencial para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que sejam considerados comuns.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
- A I e III.
- B II.
- C I, II e III.
- D I e II.