Questão 23 Comentada - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. 

A lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e regionais, estando vedada apenas a criação de partidos cujos programas afrontem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

  • Certo
  • Errado