Considere a situação hipotética na qual o Delegado Titular de uma das delegacias da Polícia Civil de Goiás sairá de licença. Nesse caso, em relação à substituição do Delegado de Polícia e considerando o que dispõe a Lei Estadual n° 16.901/2010 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás –, assinale a alternativa correta.
- A A acumulação de duas comarcas pelo Delegado substituto não tem caráter indenizável.
- B A lei permite a acumulação de, no máximo, três comarcas ou delegacias de polícia além daquela em que o Delegado é Titular.
- C A convocação para substituição do Titular deverá atender o critério de proximidade da comarca do Delegado substituto
- D O Delegado de Polícia designado fará jus à percepção de ajuda de custo no valor de trinta por cento do subsídio do cargo de Delegado de Polícia Substituto, por delegacia.
- E O Delegado-Geral é o responsável por designar um Delegado de Polícia para substituir o Titular.