A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema.
São competências do Sistema Único de Saúde (SUS) postas na CF as citadas abaixo, EXCETO:
- A Formular a política e participar das ações de saneamento básico
- B Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico
- C Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
- D Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
- E Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos