Questão 5 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Estágio - Direito - DPE/RJ (2021)

Sobre o contrato de comodato, é correto afirmar:

  • A Por se tratar de contrato que tem por objeto um bem imóvel, deve ter a forma escrita e ser celebrado por escritura pública, sob pena de invalidade do ato.
  • B O comodatário pode cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e o gozo da coisa durante o prazo de vigência do contrato.
  • C É vedado ao comodatário defender a posse da coisa através dos interditos possessórios.
  • D Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante tem direito potestativo à resilição unilateral do contrato a qualquer tempo, mediante notificação prévia do comodatário com antecedência de 30 dias, ainda que não atingido o lapso necessário para o uso concedido.
  • E É uma modalidade de contrato a título gratuito, tendo por objeto coisas infungíveis, perfazendo-se com a tradição da coisa.

Gabarito comentado da Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Estágio - Direito - DPE/RJ (2021)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz do Código Civil:Letra A - Errada O Código não exige forma para o contrato de comodato.Letra B - Errada Art. 584 O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. Letra C - ErradaO contrato de comodato transfere a posse do bem, ocorrendo o desdobramento da posse. Assim, o comodatário fica com a posse direta do bem (exerce os poderes de gozar e usar) e o comodante com a posse indireta (exerce os...

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