Questão 5 Comentada - Prefeitura de Descanso - Agente Administrativo - AMEOSC (2025)

Durante uma auditoria interna, verificou-se que um servidor público, responsável pelo controle de materiais, adulterou documentos para acobertar o desvio de bens da repartição, causando prejuízo ao erário. Diante da situação descrita, é correto afirmar que:

  • A O servidor responderá apenas administrativamente, pois as demais esferas de responsabilidade não se aplicam a condutas cometidas no serviço público.
  • B O servidor não poderá ser responsabilizado penalmente, pois o desvio de bens públicos não é considerado crime funcional.
  • C O servidor poderá responder simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal, uma vez que sua conduta violou dever funcional, causou prejuízo ao erário e configura crime contra a Administração Pública.
  • D O servidor responderá apenas civilmente, já que o dano ao patrimônio público é a única consequência relevante.