Questão 115 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP (2017)

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

  • A as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.
  • B as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • C a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.
  • D a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
  • E estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.