Questão 65 Comentada - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) - Analista em Gestão Previdenciária - FCC (2017)

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Servidores Públicos


Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) - Analista em Gestão Previdenciária - FCC (2017)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,

  • A até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
  • B até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 80% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
  • C até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 50% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
  • D até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 2/3 da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
  • E sem qualquer limite de teto, caso em atividade na data do óbito.

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