Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
- A ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.
- B a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.
- C a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.
- D a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.
- E a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.