Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Residência Jurídica - CS-UFG (2023)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública


Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Residência Jurídica - CS-UFG (2023)

É característica das agências reguladoras

  • A a estabilidade de seus dirigentes durante os mandados.
  • B a sujeição à tutela administrativa das entidades paraestatais.
  • C a subordinação hierárquica a órgãos de cúpula do Poder Executivo.
  • D a ausência de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.
  • E a prestação de serviços públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Residência Jurídica - CS-UFG (2023)

Vejamos cada uma das assertivas: A) A estabilidade de seus dirigentes é uma característica das agências reguladoras.B) As autarquias em geral e as agências reguladoras em especial não são subordinadas ao ente público que as criou. Elas são apenas vinculadas a esse ente e estão sujeitas à tutela administrativa que é um controle exercido na forma da lei que cria a autarquia. Essa tutela a administrativa não tem nenhuma relação com as entidades paraestatais. Lembrando-se que entidades paraestata...

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