Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão objeto de avaliação. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao estágio probatório.
- A Terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que não ultrapasse o limite de 36 meses.
- B A aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo estão adstritas à análise dos fatores alusivos à capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
- C Far-se-á uma única avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório, a qual deverá ocorrer no último mês do período necessário à concessão da estabilidade.
- D Para ser considerado aprovado na avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, o servidor deverá atingir conceito igual ou superior a 70% dos pontos apurados no período avaliativo.
- E Durante o estágio probatório será dado prevalência às atividades de capacitação do servidor em relação às atividade habituais de trabalho, oportunidade que o servidor poderá submeter-se a programas regulares de aperfeiçoamento e especialização.