Questão 52 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Analista Judiciário - Direito - FCC (2019)

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

  • A Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
  • B Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
  • C Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
  • D Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
  • E Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

Gabarito comentado da Questão 52 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Analista Judiciário - Direito - FCC (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, com base no CPC:A) Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos B) Art. 343. Na contestação, é lí...

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