Questão 34 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2016)

Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).

  • A A valorização social do trabalho e da livre-iniciativa não alcança, indiscriminadamente, quaisquer manifestações, mas apenas atividades econômicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.
  • B O conceito atual de soberania exprime o autorreconhecimento do Estado como sujeito de direito internacional, mas não engloba os conceitos de abertura, cooperação e integração.
  • C A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde.
  • D A dignidade da pessoa humana é conceito eminentemente ético-filosófico, insuscetível de detalhada qualificação normativa, de modo que de sua previsão na Constituição não resulta grande eficácia jurídica, em razão de seu conteúdo abstrato.
  • E O valor social do trabalho possui como traço caracterizador primordial e principal a liberdade de escolha profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista de produção.

Gabarito comentado da Questão 34 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2016)

A questão aborda os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Analisemos cada alternativa: a) Incorreta. A liberdade de iniciativa envolve o livre exercício de atividade econômica, liberdade de trabalho, ofício ou profissão, além da liberdade de contrato. Conforme Eros Roberto Grau (2003), a liberdade de iniciativa possui dupla face: liberdade de comércio e indústria e liberdade de concorrência. b) Incorreta. A soberania, hoje, parte de sua relativização, incluindo o autorrecon...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium