A auditoria fiscal é o procedimento pelo qual a autoridade tributária verifica a correção dos pagamentos e declarações do sujeito passivo. Para isso, o auditor utiliza diversas técnicas de apuração. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um procedimento válido de auditoria tributária.
- A A verificação física (exame de estoques, vistorias) e a análise documental (cruzamento de notas fiscais, livros contábeis e declarações acessórias, como EFD e NF-e) para identificar omissão de receita ou créditos indevidos.
- B A intimação do contribuinte para que, obrigatoriamente, confesse o débito (obrigação principal), sob pena de enquadramento em crime de sonegação fiscal.
- C O arbitramento da base de cálculo (Art. 148, CTN) como primeira opção de procedimento, dispensando o exame dos livros contábeis do contribuinte, mesmo que estes estejam regulares.
- D A exigência de tributos com base exclusiva em denúncias anônimas, sem a realização de qualquer procedimento subsequente de verificação ou exame de documentos do contribuinte.