Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Anchieta - Assistente Social - AMEOSC (2023)

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006


Prefeitura Municipal de Anchieta - Assistente Social - AMEOSC (2023)

Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

  • A Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 
  • B Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos
  • C Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
  • D Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra os idosos.

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