Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte

  • A originário.
  • B derivado difuso.
  • C derivado reformador.
  • D derivado decorrente instituidor.
  • E derivado decorrente de revisão estadual.

Gabarito comentado da Questão 2 - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

O Poder constituinte derivado, por sua vez, é criado e instituído pelo originário. É, pois, limitado, condicionado e um poder jurídicoO Poder constituinte derivado subdivide-se em: reformador, decorrente e revisor. O derivado reformador tem a capacidade de modificar a Constituição, por meio das emendas constitucionais. O derivado decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la. Este ...

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