Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação transitada em julgado e a sentença condenatória determina que o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se cumprir é de:
- A 2 meses.
- B 2 dias
- C 96 horas.
- D 72 horas.
- E 48 horas.