Questão 70 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Oficial de Promotoria - Nível Médio - FGV (2023)

Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de 

  • A prevaricação.
  • B fraude em certame de interesse público.
  • C advocacia administrativa.
  • D condescendência criminosa.
  • E violação de sigilo funcional.

Gabarito comentado da Questão 70 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Oficial de Promotoria - Nível Médio - FGV (2023)

A análise da questão exige a avaliação de cada alternativa, confrontando-a com o tipo penal correspondente e a situação descrita no enunciado. A) Incorreta. O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal ("Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"), não se amolda à conduta descrita. A prevaricação envolve o descumprimento de um dever funcional específico, o qu...

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