A lei de Responsabilidade Fiscal tem como um dos seus principais focos o controle do endividamento público, que pode ser classificado em dois grandes grupos denominados:
- A Dívida pública consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de despesa.
- B Dívida pública consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de receita.
- C Dívida pública ativa e operação de crédito por antecipação de receita.
- D Dívida pública mobiliária e operação de crédito por antecipação de receita.
- E Operação de crédito consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de receita.