Questão 27 Comentada - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Analista de Tecnologia da Informação – Infraestrutura - UFCG (2019)

Direito Administrativo Atos administrativos | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade


Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Diversos Cargos - UFCG (2019)

Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

  • A Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; competência; tipicidade e imperatividade.
  • B Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
  • C competência, autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
  • D Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; finalidade e forma.
  • E Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

Gabarito comentado da Questão 27 - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Analista de Tecnologia da Informação – Infraestrutura - UFCG (2019)

A questão aborda os atributos dos atos administrativos. Os elementos de um ato administrativo são: competência, forma, motivo, finalidade e objeto (art. 2º da Lei nº 4.717/65). Os atributos dos atos administrativos são: presunção de legitimidade ou veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. A) ERRADO. A competência é elemento, não atributo. B) ERRADO. A presunção de legitimidade é um atributo. C) ERRADO. A competência é elemento, não atributo. D) ERRADO. A presunção de legit...

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