A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento do município, fundamentados na dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, e pluralismo político. Qual dos seguintes aspectos NÃO está diretamente contemplado nos princípios fundamentais da Lei Orgânica?
- A A exclusividade da atuação pública nas atividades econômicas essenciais.
- B O respeito à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.
- C A livre iniciativa como base para o desenvolvimento econômico.
- D O pluralismo político efetivado pela soberania do voto popular.