Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, assinale a opção correta.
- A O Protocolo de Intenções é um instrumento com objetivo de reunir um único programa e ações federais a serem executados de forma descentralizada em vários objetos.
- B O Plano de Trabalho deverá conter pelo menos a justificativa para a celebração do instrumento e o cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso.
- C Os ajustes realizados durante a execução do objeto não integrarão o Plano de Trabalho, sendo necessária apenas aprovação prévia pela autoridade competente.
- D Em hipótese alguma, os órgãos que receberem recursos da União estão obrigados a observar as disposições contidas na Lei Federal de Licitações quando da contratação de terceiros.
- E O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.