Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:
- A Aproveitamento, recondução e remoção.
- B Readaptação, nomeação e promoção.
- C Demissão, falecimento e aposentadoria.
- D Exoneração, reintegração e falecimento.