Questão 13 Comentada - Câmara de Bebedouro-2 - Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos - IBAM (2025)

A reintegração é o reingresso do servidor ou funcionário estável no serviço público municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Considerando o tratamento da reintegração no Estatuto dos Servidores de Bebedouro, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a função ou cargo houver sido transformado, o funcionário será deixado em disponibilidade até a criação de outro idêntico ao anterior.
II. Reintegrado o servidor ou funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será reconduzido a função ou cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou função ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

Está correto o que se afirma em:

  • A III, apenas.
  • B I, II e III.
  • C I, apenas.
  • D I e III, apenas.