Qual instituto do Estatuto da Cidade permite que lei específica, baseada no plano diretor, disponha sobre as áreas que gerem a obrigação do proprietário de notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o município, no prazo máximo de 30 dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo?
- A Transferência do direito de construir.
- B Direito de superfície.
- C Direito de preempção.
- D Desapropriação.
- E Outorga onerosa do direito de construir.