XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1) Questão 72

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.


Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

  • A A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
  • B A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
  • C João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
  • D Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

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