Durante a elaboração de uma nova emenda constitucional, um assessor jurídico é chamado para avaliar a legalidade de sua aplicação. O assessor verifica que a emenda versa sobre direitos fundamentais e foi aprovada conforme o rito previsto pela Constituição. No entanto, uma dúvida surge sobre a possibilidade de retroatividade dessa norma em relação a direitos adquiridos. Qual princípio constitucional impede que uma emenda constitucional retire direitos já consolidados?
- A Princípio da anterioridade tributária.
- B Princípio da proporcionalidade.
- C Princípio da vedação ao retrocesso.
- D Princípio da irretroatividade das leis.
- E Princípio da supremacia do interesse público.